Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0061/2020

Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde para auxílio financeiro no custeio ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, mediante repasse financeiro provindo da Portaria nº 1666, de 01 de julho de 2020, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Amparo, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.

Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22

Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP

Telefone: (19) 99965-9271 - E-mail: financeiro3@scannacintra.com.br

Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.

Visitar Site da Entidade: http://www.scannacintra.com.br